Análise do Marco Regulatório para o Transporte Terrestre Internacional de Carga e Passageiros nos Corredor de Integração na América do Sul

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está convocando empresas especializadas de consultoria a desenvolver um diagnóstico abrangente e comparativo do arcabouço regulatório que rege o transporte terrestre internacional de cargas e passageiros na América do Sul. O objetivo central é compilar, sistematizar e avaliar os acordos multilaterais, regionais, bilaterais e regulamentos nacionais/subnacionais em vigor para otimizar a eficiência operacional e promover o comércio nas Rotas de Integração da América do Sul e seus corredores logísticos.

1. Escopo Geográfico e Mapeamento Regulatório Multinível

- Cobertura regional completa: O estudo cobre todos os países da América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, incluindo também a Guiana Francesa (uma região associada à Rota das Ilhas da Guiana).

- Compilação institucional: Compilar e classificar os arcabous legais aplicáveis ao trânsito terrestre internacional nos diferentes blocos de integração, analisando em profundidade as experiências e regulamentos do MERCOSUL e da Comunidade Andina.

- Análise das condições aduaneiras: Diferenciar em detalhes os requisitos exigidos na fronteira para produtos sujeitos a autorizações prévias daqueles considerados de livre circulação.

2. Dimensão técnica e variáveis de controle de fronteira

- Parâmetros operacionais comparativos: Avaliar as condições legais exigidas por cada administração às empresas operacionais, às unidades físicas de transporte (veículos) e ao pessoal da tripulação.

- Auditoria de procedimentos e documentação: Mapear os procedimentos na fronteira, os mecanismos de controle aplicados pelas agências, os documentos exigidos e o nível de reconhecimento formal que estes possuem nos níveis nacional e subnacional.

- Isolamento de barreiras não regulatórias: Identificar gargalos institucionais e destacar as limitações de soluções restritas apenas a reformas legais, determinando quando falhas de corredores exigem soluções de natureza operacional, técnica ou de tecnologia da informação (TI).

3. Harmonização, melhores práticas e ligação à infraestrutura

- Diagnóstico de lacunas e conflitos: Avaliar o grau de harmonização regulatória real entre países, localizando com precisão sobreposições regulatórias, lacunas legais e contradições legais entre legislações nacionais.

- Processo consultivo com o setor: Desenvolver instâncias formais de consulta, entrevistas e intercâmbio com atores representativos dos setores público e privado para validar os reais desafios logísticos do território.

- Benchmarking internacional: Analisar boas práticas globais em facilitação do comércio, gestão de fronteiras e digitalização de processos, avaliando especificamente a relevância, compatibilidade e potenciais benefícios da implementação da Convenção TIR na região.

- Interseção regulatória-física: Analisar o impacto de possíveis reformas regulatórias na infraestrutura física existente, determinando as necessidades de adaptação estrutural exigidas nas travessias de fronteira.

4. Resultados esperados e recomendações estratégicas

- Relatório Diagnóstico Regional: Documento técnico que consolida a sistematização jurídica, o mapeamento de barreiras comerciais e os resultados das consultas com partes interessadas.

- Propostas de convergência: Formular recomendações específicas e priorizadas voltadas para fortalecer a convergência regulatória, a coordenação institucional e a eficiência dos fluxos de carga no Cone Sul.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.