O Panamá, por meio do Ministério da Economia e Finanças (MEF), conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o "Programa de Apoio à Transformação Digital da Administração Tributária no Panamá". Este chamado para a Licitação Pública Internacional (IPL) convida os licitantes elegíveis a submeterem propostas encerradas para a modernização tecnológica da administração tributária.
Escopo de fornecimento
Objetivo principal: Fornecimento, implementação, suporte, manutenção e comissionamento de uma solução tecnológica abrangente voltada para garantir a alta disponibilidade, eficiência e escalabilidade dos serviços críticos prestados pela Direção Geral de Receita (DGI).
Requisitos e Condições de Qualificação
Estrutura regulatória: O processo é realizado de acordo com os procedimentos de Licitação Pública Internacional (IPL) previstos nas Políticas de Aquisição de Obras e Bens do BID.
Critérios de avaliação: Conformidade com os requisitos legais, técnicos e financeiros estipulados em detalhes no documento de Pedido de Propostas (RFP).
Margem de preferência: Uma margem de preferência econômica será concedida a empreiteiros nacionais ou consórcios (APCA).
Garantia exigida: É obrigatório anexar a Declaração de Manutenção de Proposta à proposta.
Gestão e submissão de propostas
Acesso às regras: Os documentos de licitação em espanhol estão disponíveis para consulta e acompanhamento pelo portal oficial do sistema eletrônico de licitação pública PanamáCompra.
Método de entrega: As propostas devem ser entregues fisicamente e em envelope lacrado na sede do Ministério da Economia e Finanças na Cidade do Panamá. Propostas eletrônicas não serão permitidas e submissões tardias serão rejeitadas. A abertura pública dos envelopes será realizada presencialmente, com opção de participação online.
Nota: Documentos de consulta e especificações suplementares estão disponíveis no idioma oficial do país.
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