Consultoria para o desenvolvimento de um guia metodológico para a integração das mudanças climáticas e gestão de risco de desastres no planejamento do uso do solo no Panamá

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em coordenação com o Ministério da Habitação e Planejamento Territorial (MIVIOT) e as autoridades competentes do Panamá, convoca as consultoras a apresentarem propostas para projetar, validar e aplicar um guia metodológico com ferramentas práticas que permitam a integração da análise das mudanças climáticas, resiliência e gestão de riscos de desastres no planejamento e nos instrumentos de uso do solo.

1. Estrutura conceitual e diagnóstico do risco territorial
Alinhamento regulatório e instrumental: Analisar os instrumentos de planejamento territorial em vigor e em proposta (Planos Locais [PLOT], Esquemas [EOT] e Planos Parciais [PP]), garantindo coerência com a Política Nacional e o Plano Estratégico GIRD 2022-2030, regulamentações sobre mudanças climáticas e o Quadro Sendai.

Procedimento quantitativo de risco: Definir critérios para a caracterização de riscos (hidrometeorológicos e geológicos), exposição e vulnerabilidade, integrando dados do Atlas de Riscos Climáticos do Panamá e sistemas oficiais (SINAPROC, IMHPA, Tommy Guardia National Geographic Institute, entre outros).

Abordagem transversal e inclusiva: Incorpore aspectos transversais de gênero, pobreza, assentamentos informais, soluções baseadas na natureza, regiões indígenas e critérios para realocação planejada em áreas de risco não mitigado.

2. Guia metodológico e decisões sobre uso do solo
Determinantes territoriais: Traduzir métricas e limiares de risco em decisões de zoneamento, regulamentação do uso do solo, identificação de áreas adequadas, condicionadas ou restritas, e definição de medidas de gestão prospectiva e corretiva.

Rotas diferenciadas e ferramentas operacionais: Projete o guia estruturando rotas de análise de acordo com a escala e o tipo de instrumento (PLOT, EOT e PP) com níveis mínimos e avançados, desenvolvendo ferramentas complementares (matrizes, fichas técnicas e listas de verificação).

3. Pilotagem, validação e capacitação
Aplicação piloto: Valide a metodologia proposta aplicando-a experimentalmente em pelo menos dois instrumentos reais de planejamento de uso do solo (um PLOT e um EOT) para ajustar seus procedimentos e critérios operacionais.

Treinamento e transferência: Sistematizar as observações das mesas-redondas técnicas interinstitucionais e oferecer oficinas de treinamento direcionadas aos atores-chave para garantir a adoção e aplicação eficaz do arcabouço metodológico.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.