Consultoria para o desenvolvimento de um Kit de Ferramentas sobre Fundos Soberanos Subnacionais Brasileiros

O Banco Interamericano de Desenvolvimento convida empresas de consultoria a apresentarem sua Manifestação de Interesse para desenvolver um Kit de Ferramentas que apoie os governos estaduais e municipais do Brasil na criação, estruturação e gestão de fundos soberanos subnacionais, fortalecimento da gestão fiscal, mobilização de investimentos e desenvolvimento econômico sustentável.

A consultoria inclui as seguintes atividades:

1. Análise conceitual e internacional: Revisão dos fundamentos, tipologias e propósitos dos fundos soberanos, bem como experiências internacionais, modelos de financiamento, governança e gestão.

2. Diagnóstico das experiências brasileiras: Identificação e análise de fundos soberanos estatais e municipais, seus modelos operacionais e oportunidades de aplicação, considerando o contexto da reforma tributária brasileira.

3. Desenvolvimento de ferramentas práticas: Desenvolvimento de orientações sobre aspectos legais, fiscais, financeiros e institucionais, políticas de investimento, gestão de riscos, transparência e responsabilidade, incluindo listas de verificação e ferramentas de diagnóstico.

4. Resultados esperados: Apresentação de um plano de trabalho e metodologia, uma versão preliminar do Toolkit e uma versão final incorporando as observações do IDB.

A consultoria terá uma duração estimada de oito semanas a partir da assinatura do contrato.

As empresas interessadas devem revisar cuidadosamente os requisitos de registro no portal relevante do BID e garantir que todas as informações solicitadas sejam preenchidas antes de enviar sua Declaração de Interesse (EOI).