Contratação de serviços digitais de gestão da saúde, com o fornecimento de uma plataforma e equipamentos computadorizados para telepropeêutica clínica para apoiar a promoção da saúde integral dos beneficiários do LAMSPE

O Brasil, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e do Instituto de Assistência Médica a Funcionários Públicos do Estado (IAMSPE), conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o "Projeto Digital São Paulo Mais Mais". Este chamado para a Licitação Internacional (IPL) convida os licitantes elegíveis a apresentarem propostas fechadas para a gestão da saúde digital e a oferta de infraestrutura de tecnologia assistiva.

Escopo dos serviços e entrega
Objetivo principal: Oferta de serviços digitais de gestão de saúde voltados para promover a saúde abrangente dos beneficiários do IAMSPE (população estimada em 450.000 usuários).

Componentes tecnológicos e de cuidado:

Provisão de uma plataforma computadorizada composta por uma aplicação para pacientes e um repositório de dados clínicos.

Fornecimento de equipamentos para telepropaedêutica clínica (monitor multiparâmetro, câmera do fundo do olho, dermatoscópio, otoscópio, estetoscópio e tonômetro).

Prestação de serviços profissionais de saúde por meio de telemedicina e telemedicina.

Requisitos e Condições de Elegibilidade
Estrutura regulatória: Licitação Pública Internacional (IPL) realizada sob as Políticas de Aquisição de Obras e Bens do BID.

Capacidade técnico-operacional: Comprovação de experiência prévia em atender pelo menos 225.000 usuários (50% da população estimada), admitindo a soma dos certificados e testes fracionados dos requisitos (aplicação, dados clínicos e serviços profissionais).

Registro das entidades da classe: Registro da empresa perante os conselhos profissionais aplicáveis às atividades realizadas (CRM, COREN e/ou CREFITO).

Regulamentação e certificações de saúde (pré-contrato): Submissão antes da assinatura do contrato de registro com a ANVISA para software de telemedicina (SaMD) e equipamentos médicos, acompanhada das certificações relevantes da INMETRO e ANATEL.

Margem de preferência: A margem de preferência econômica é concedida a empresas ou consórcios nacionais (APCA).

Gestão e submissão de licitações
Acesso a bancos de dados: O aviso e a documentação completa em português estão disponíveis para download no portal de transparência SGGD/SP ou mediante solicitação por escrito.

Método de entrega: As propostas devem ser submetidas de acordo com as instruções específicas detalhadas nos documentos da licitação no portal da chamada.

Nota: Documentos e formulários de licitação estão disponíveis no idioma oficial do país.