Projeto, construção e equipamento da unidade de abrigo e obras relacionadas

A República da Costa Rica recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar parcialmente o custo do Programa Abrangente de Segurança Cidadã e Prevenção da Violência para a Inclusão de Grupos Migrantes Vulneráveis, e está previsto utilizar parte dos fundos para efetuar pagamentos sob o contrato detalhado nesta licitação.

O Ministério da Justiça e Paz convida os licitantes elegíveis a apresentarem propostas para o projeto, construção e equipamentos do novo edifício da Unidade de Abrigo e suas obras relacionadas. O projeto inclui uma área de construção de aproximadamente 1.305 m² e inclui infraestrutura técnica específica, como uma estação de tratamento de esgoto e um espaço condicionado para arquivamento. O prazo estimado para entrega e construção da obra é de 330 dias civis.

A licitação é regida pelos procedimentos de Licitação Internacional (IPL), permitindo a participação de empresas de todos os países elegíveis definidos pelo BID.

Os requisitos de qualificação exigem que as partes interessadas demonstrem:

Experiência comprovada: Projeto e construção de obras com complexidade, duração e quantidade semelhantes às deste concurso.

Solvência jurídica e financeira: Certificar o cumprimento das obrigações fiscais em seu país de origem, a ausência de dívidas com a previdência social e evitar litígios que comprometam sua capacidade de execução.

Garantia: Todas as ofertas devem ser acompanhadas por uma Declaração de Manutenção do Lance.

É importante notar que o empreiteiro utilizará as negociações na adjudicação final do contrato e nenhuma margem de preferência será concedida aos empreiteiros nacionais. As propostas devem ser entregues fisicamente, pois submissões eletrônicas não são permitidas.

Nota: Documentos de licitação e anexos estão disponíveis no idioma original do país.