Padronização Internacional dos Relatórios de Recursos e Reservas de Mineração na Argentina: Roteiro Institucional para a Afiliação à CRIRSCO

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em coordenação com o Ministério de Mineração da República Argentina, está convocando as consultoras a apresentarem propostas para apoiar o desenvolvimento do arcabouço técnico, regulatório e institucional necessário para estabelecer um sistema nacional de reporte dos resultados da exploração, recursos e reservas minerais alinhado aos princípios internacionais da CRIRSCO.

1. Estrutura Regulatória e Código Nacional de Relatórios
Projeto de lei: Preparar o projeto preliminar para instituir o sistema nacional de relatório, conferir força normativa ao padrão, definir os assuntos obrigatórios e estabelecer as bases legais para a criação da autoridade de execução.

Código Nacional de Reporte: Elaborar o código preliminar e o modelo técnico de divulgação com base no CRIRSCO, adaptados ao regime federal e à realidade geológica e produtiva argentina (metalíferos, não metalíferos, calcários, aluviões e salmouras), com critérios diferenciados de acordo com a escala e o nível de progresso dos projetos.

2. Design institucional e ética profissional
Comissão Nacional e Registro: Formular a proposta legal, o esquema de governança e os regulamentos da futura Comissão Nacional de Mineração Auto-Regulada e do Registro Nacional de Pessoas Competentes, incluindo requisitos de acreditação, auditorias e regime disciplinar.

Guia de boas práticas e código de ética: Formule o guia técnico para a preparação e revisão de relatórios públicos (considerando referências do UNFC quando apropriado) e elabore o código de ética que regule a conduta, independência e responsabilidade das Pessoas Competentes.

3. Validação, articulação com CRIRSCO e roteiro
Consultas Técnicas Internacionais: Desenvolver grupos técnicos de trabalho e consultas preliminares com a CRIRSCO ou seus comitês delegados para garantir que o desenho dos instrumentos nacionais corresponda estritamente aos padrões internacionais.

Roteiro de implementação: Defina a sequência operacional, os responsáveis por parte dos participantes, os marcos regulatórios e as etapas necessárias para a futura implementação da Comissão, do Registro e do subsequente reconhecimento formal perante o CRIRSCO.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.