Contratação de empresa para realização de pesquisa de satisfação do usuário do sistema de justiça para identificar os principais problemas

O Estado do Espírito Santo do Brasil solicitou financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo – PROMOJUES e pretende utilizar parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. Esta convocatória, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), convida as firmas qualificadas a manifestarem interesse na prestação de serviços especializados de consultoria estatística e de pesquisa institucional.

Alcance da consultoria (Escopo dos Serviços)
- Objetivo principal: Planejar, executar, tratar estatisticamente, analisar e consolidar pesquisas de satisfação e percepção junto aos usuários externos e pesquisas de clima organizacional com usuários internos.

- Ciclos de avaliação: O projeto será dividido em 3 ciclos operacionais: linha de base (julho de 2026), medição intermediária (dezembro de 2027) e medição final (julho de 2029). Cada ciclo individual terá uma execução estimada de até 90 dias.

- Entregáveis de longo prazo: Além dos relatórios técnicos, metodológicos e executivos de cada ciclo, a consultoria deverá consolidar os dados em um Relatório Final Longitudinal comparativo. O período total estimado da contratação é de aproximadamente 40 meses.

- Metodologia e amostragem: Garantir amostras estatisticamente representativas com nível de confiança mínimo de 95% e margem de erro máxima de 3%. A coleta externa exige no mínimo 1.500 entrevistas presenciais via dispositivos eletrônicos (tablets) com capacidade de geolocalização. A coleta interna será voluntária e realizada por meios eletrônicos.

- Público-alvo e abrangência: Cobertura em nível estadual envolvendo cidadãos, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública (público externo), além de magistrados, servidores e colaboradores (público interno). As análises devem conter recortes mínimos de gênero, raça, faixa etária, região, instâncias (1º e 2º graus) e competências (cível e criminal).

- Privacidade e proteção de dados: Obrigatoriedade de estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com aplicação de medidas rigorosas de anonimização e segurança no tratamento das bases.

Requisitos de qualificação e seleção
- Método de seleção: As firmas consultoras serão selecionadas sob o método de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), seguindo as diretrizes das Políticas do BID (GN-2350-15).

- Comprovação de capacidade: As empresas interessadas devem fornecer documentos que comprovem qualificações e experiência em serviços de natureza e complexidade semelhantes, conforme os critérios do Anexo II do edital.

Nota: Os documentos de licitacão e os termos de referência estão disponíveis no idioma oficial do país.