Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Pavimentação

O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado “Mutuário”) solicitou financiamento (doravante denominado “Recursos”) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), para o custeio do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV – 2 a Fase. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de Obras de Pavimentação objeto da Licitação Pública Internacional – LPI Nº 20200028/CCC/SOP/CE.

Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas lacradas para a execução de Obras, no seguinte Lote:

Lote 1: Pavimentação da Rodovia CE-153, Trecho: Entr. CE-288/380 (A) (AURORA) - INGAZEIRAS, com extensão de 19,40 km.

Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais.

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