Projeto integrado que inclui o desenvolvimento de planos, obras e equipamentos de espaços públicos e a construção do sistema de esgoto sanitário em Taboga

O Panamá, por meio da Autoridade de Turismo do Panamá, conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o "Programa de Desenvolvimento Urbano Integral de Cidades com Vocação Turística". Este chamado para a Licitação Nacional Pública (LPN 005-2026) convida os licitantes elegíveis a submeter propostas para o projeto e construção de infraestrutura urbana e obras de saneamento em Taboga.

Escopo das obras
Objetivo principal: Desenvolvimento de estudos, socialização, elaboração de planos de construção, execução de obras, equipamento de espaços públicos e construção do sistema de esgoto sanitário em Taboga.

Valor estimado e prazos: Orçamento de USD 2.600.000,00 (prêmio global) com um período total de execução de 575 dias corridos (180 dias para estudos e plantas, 365 dias para construção e 30 dias para o fechamento do contrato).

Requisitos e Condições de Qualificação
Estrutura regulatória: O processo é regido pelas Políticas de Aquisição de Bens e Obras do BID por meio de Licitação Pública Nacional.

Consórcios (APCA): É permitida a participação de associações acidentais com número máximo de duas (2) empresas membros.

Exclusividade da participação: Uma empresa não pode participar de mais de uma licitação (individualmente, como parte de uma APCA ou como subcontratada). A violação dessa regra resultará na desqualificação dos lances envolvidos.

Documentação: Exigência de documentação de apoio (diplomas, certificações, referências), que deve ser devidamente autenticada ou apostilada no momento da concessão.

Gestão e submissão de propostas
Acesso às bases e à gestão: A publicação da licitação, esclarecimentos, emendas e resoluções será canalizada pelo portal PanamáCompra e pelo site do BID.

Nota: Documentos e formulários de licitação estão disponíveis no idioma oficial do país.