Regulamentação da Licitação Imprudente nos processos de licitação de projetos de concessão.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento convida empresas de consultoria a apresentarem sua Manifestação de Interesse para analisar e desenvolver recomendações regulatórias e operacionais a fim de identificar, avaliar e gerenciar propostas anormalmente baixas (licitações imprudentes) em licitações de concessões de infraestrutura no Chile.

1. Diagnóstico regulatório e de mercado

Analisar a Lei de Concessões e seus regulamentos complementares, bem como os níveis de concorrência, barreiras de entrada e condições de financiamento do mercado chileno.

2. Análise de experiências internacionais

Examine boas práticas de países como Espanha, França e Alemanha, incluindo mecanismos de detecção, critérios de avaliação e medidas para mitigar riscos de execução.

3. Desenvolvimento de metodologia operacional

Elaborar critérios técnicos e financeiros, alertar limiares e procedimentos para solicitar justificativas aos licitantes e avaliar a sustentabilidade de suas propostas.

4. Recomendações regulatórias e boas práticas

Prepare um manual com propostas de implementação, possíveis ajustes regulatórios e medidas para fortalecer a concorrência, a qualidade das ofertas e o custo-benefício.

As empresas interessadas devem revisar cuidadosamente os requisitos de registro no portal relevante do BID e garantir que todas as informações solicitadas sejam preenchidas antes de enviar sua Declaração de Interesse (EOI).