Consultoria especializada para a estruturação e licitação da parceria público-privada da infraestrutura para a gestão integrada de resíduos e resíduos sólidos não perigosos no distrito metropolitano de Quito

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está convocando empresas especializadas para a estruturação abrangente e o acompanhamento do processo de licitação para uma Parceria Público-Privada (PPP) em Quito (Equador). O objetivo é delegar ao setor privado o projeto, financiamento, construção, operação e manutenção da infraestrutura para a gestão abrangente de resíduos sólidos não perigosos.

1. Escopo operacional e delimitação técnica
- Gestão de transferências: Adaptação, equipamentos, operação e manutenção das estações de coleta, além do transporte de resíduos para o Complexo Ambiental.

- Recuperação e tratamento: Implementação de estações de separação, classificação, produção de combustível derivado de resíduos (RDF), gestão de produtos orgânicos provenientes de grandes geradores e um centro de educação ambiental.

- Exclusões do contrato: Resíduos perigosos, resíduos médicos, detritos, CEGAMS e células ou baldes de emergência na fase de fechamento técnico permanecem sob gestão estatal (EMGIRS).

2. Estruturação legal e financeira da PPP
- Estudos de viabilidade: Desenvolvimento da documentação e das análises técnicas no nível de pré-viabilidade e viabilidade exigidas para o modelo de delegação.

- Conformidade regulatória: Alinhamento de todos os estudos, matrizes de risco e especificações com o arcabouço regulatório aplicável aos esquemas de PPP na República do Equador.

3. Fase de competição e transferência de tecnologia
- Suporte a licitação: Suporte técnico especializado durante a licitação pública para garantir transparência, competitividade e escolha correta do parceiro privado.

- Fortalecimento institucional: Programas de transferência de conhecimento voltados para o GADDMQ para garantir supervisão de longo prazo e administração autônoma do contrato.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.