Consultoria para Diagnóstico e Mapeamento do Fluxo de Alteração Tarifária da CAMEX

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, convida empresas de consultoria especializadas a apresentarem propostas para o mapeamento, diagnóstico e elaboração de um modelo de automatização gradual do fluxo administrativo de alteração tarifária.

O objetivo é otimizar os processos procedimentais e a gestão documental, preservando integralmente o julgamento técnico dos analistas e a natureza colegiada e discricionária das deliberações do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) e do Comitê Executivo de Gestão (Gecex).

1. Objetivos e escopo dos serviços
Mapeamento da situação atual (AS-IS): Mapear o fluxo completo em notação BPMN 2.0 — desde o registro do pleito no sistema LECOM, validação técnica, consulta pública de 45 dias, reuniões do CAT e Gecex, publicação de resoluções no DOU, até o arquivamento no SEI —, identificando gargalos, tempos de ciclo, retrabalhos e matriz RACI.

Diagnóstico de riscos, sigilo e transparência: Avaliar pontos críticos operacionais e aperfeiçoar o tratamento de informações comerciais sigilosas e dados sensíveis prestados pelas empresas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Interoperabilidade de sistemas: Analisar os instrumentos atuais (LECOM, SEI, planilhas eletrônicas e portal Camex) e avaliar a viabilidade de integração com plataformas compartilhadas do Governo Federal por meio de APIs.

2. Desenho do estado futuro (TO-BE) e limites de atuação
Redesenho e automatização procedimental: Elaborar o fluxo futuro focando na eliminação da transposição manual de dados, geração assistida de documentos (notas técnicas, atas e resoluções), controle de prazos e publicação estruturada de dados.

Delimitação de escopo: As automações propostas aplicam-se exclusivamente às rotinas administrativas e de suporte, sem automatizar o mérito das análises técnicas ou as votações dos comitês deliberativos.

Plano de ação e governança: Estabelecer um roteiro de implementação faseado (priorizado por esforço, custo e impacto), definir indicadores de desempenho do processo e fornecer suporte técnico para a apropriação das soluções pela SE-Camex.

3. Produtos e entregáveis esperados
Relatório de Mapeamento AS-IS e Diagnóstico: Fluxo modelado em BPMN 2.0, inventário de documentos (outputs), matriz de responsabilidades RACI e diagnóstico de riscos, sigilo e transparência.

Análise de Sistemas e Desenho TO-BE: Avaliação de arquitetura/APIs para integração de sistemas públicos e especificação funcional do fluxo redesenhado.

Plano de Automatização e Capacitação: Roteiro faseado de implementação, conjunto de indicadores de monitoramento e oficinas de transferência de tecnologia de gestão para a equipe técnica da SE-Camex.

Nota: As empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.