Consultoria técnica para o fortalecimento institucional da Unidade de Drenagem Urbana do Ministério das Obras Públicas

O Panamá, por meio do Ministério das Obras Públicas (MOP), solicitou financiamento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa "Bacia Urbana Resiliente". Esta convocatória convida as consultoras elegíveis a apresentarem suas manifestações de interesse para o desenvolvimento, validação e transferência de capacidades operacionais voltadas para a gestão ativa e sustentável da drenagem urbana no país.

Escopo da consultoria
A assistência técnica será estruturada sob uma abordagem transversal em três eixos prioritários de intervenção:

Fortalecimento dos instrumentos de gestão: Desenvolvimento de ferramentas técnicas, regulatórias e operacionais voltadas para padronizar o planejamento, manutenção e monitoramento da drenagem urbana, incluindo diagnósticos institucionais e mecanismos de coordenação entre as entidades.

Programa de treinamento técnico: Projeto e implementação de um esquema estruturado de treinamento para o pessoal de MOP em questões de gestão de riscos, operação de sistemas hidráulicos e estratégias ativas para transferência de conhecimento.

Desenvolvimento organizacional: Consolidação da estrutura, manuais de processos e atribuição de funções da Unidade de Drenagem Urbana, traçando o roteiro crítico para a execução operacional das intervenções do Plano Diretor.

Requisitos e Condições de Qualificação
Perfil e associações: Convocatória aberta para empresas de consultoria legalmente constituídas de países membros do BID. As empresas poderão participar rapidamente ou se associar sob a modalidade de consórcio (Joint Venture) ou subcontratados para fortalecer seus perfis técnicos.

Critérios técnicos de avaliação: Para a avaliação das capacidades institucionais, será dada prioridade à experiência demonstrada em:

Fortalecimento institucional, desenvolvimento organizacional e design de estruturas e processos no setor público.

Planejamento, operação e manutenção de drenagem urbana, saneamento, gestão da água ou sistemas de resiliência urbana.

Formulação de instrumentos normativos sobre infraestrutura urbana ou gestão pública.

Implementação de programas complexos de treinamento técnico e institucional.

Desenvolvimento de consultorias no âmbito de projetos financiados por organizações multilaterais (preferencialmente o BID).

Envio de documentação: As empresas interessadas devem apresentar seu perfil, fichas técnicas de projetos similares e materiais operacionais escritos inteiramente em espanhol. Toda a documentação de apoio enviada pelos candidatos não deve exceder no máximo 30 páginas no total.

Condições de entrega: As manifestações de interesse devem ser enviadas por escrito em formato físico durante o horário comercial da instituição. Para este processo de seleção específico, convites por canais eletrônicos não serão permitidos.

Seleção: O processo será conduzido de acordo com as Políticas de Consultoria do BID, a fim de consolidar uma lista restrita composta por um mínimo de cinco (5) e um máximo de oito (8) empresas elegíveis.

Nota: Documentos de consulta e especificações suplementares estão disponíveis no idioma oficial do país.