Licitação Atualizada - Diagnóstico Institucional e Diretrizes Estratégicas para a Integração das Mudanças Climáticas no Planejamento Energético da ENEE

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Climático do BID (HO-L1245) para a descarbonização da Companhia Nacional de Energia Elétrica (ENEE) de Honduras, convoca as consultoras a apresentarem propostas para realizar um diagnóstico abrangente das capacidades institucionais da empresa estatal e formularem uma estratégia preliminar para a incorporação progressiva de critérios de mitigação, adaptação e resiliência climática no planejamento do sistema elétrico nacional.

1. Diagnóstico institucional e linha base de descarbonização
Avaliação de Governança e Capacidade (Componente 1): Analisar a estrutura organizacional, processos, sistemas de informação, mecanismos de MRV (monitoramento, relatórios e verificação) e capacidades técnicas da ENEE, identificando lacunas operacionais, humanas, regulatórias e financeiras.

Linha preliminar de clima (Componente 2): Realizar uma triagem preliminar da pegada de carbono institucional, priorizar as fontes de emissão do sistema elétrico sob responsabilidade da ENEE e avaliar seu alinhamento com as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) e a Estratégia de Longo Prazo (LTS) de Honduras.

2. Estratégia de integração climática no planejamento energético
Critérios de mitigação e resiliência (Componente 3): Definir diretrizes estratégicas e prioridades para incorporar medidas de descarbonização nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, bem como critérios orientadores para adaptação e gestão de riscos climáticos em infraestrutura energética.

Aproveitando cenários energéticos: Analisar cenários existentes de energia e clima (como os desenvolvidos pelo Ministério da Energia e pela Fundação Bariloche) para estabelecer a visão estratégica e uma proposta inicial para indicadores institucionais de monitoramento.

3. Fortalecimento institucional e roteiro orientador
Mecanismos de financiamento e condições habilitadoras (Componente 4): Identificar oportunidades de acesso a fontes de financiamento climático (fundos internacionais, títulos verdes, financiamento multilateral) e definir os requisitos regulatórios e de TI necessários para a gestão climática.

Caminho crítico institucional: Formular um roteiro orientador com marcos e ações sequenciais que permitam à ENEE avançar progressivamente para a formulação e implementação de sua Política Climática institucional nas fases subsequentes do programa.

Nota: Empresas interessadas devem revisar os requisitos no Portal de Licitantes do BEO.